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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 37/2025.
Nº Processo: 21000.011695/2025-91.
Dispensa. Nº 170/2025.
Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.643.692/0001-96 - APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 37/2025, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.667,44. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).