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edital EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES E SEU ACERVO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio do Processo de Tombamento nº 1560-T-08 (Processo administrativo nº 01450.004866/2008-10), do tombamento da Igreja Nossa Senhora de Lourdes e seu acervo de bens móveis e integrados, situada na Praça Padre Francisco das Chagas Carvalho, s/n, Bairro Vermelha, no município de Teresina, no estado do Piauí, inscrita no Livro do Tombo Histórico, Volume 3, fl. 143, sob o nº de inscrição 749; no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Volume 3, fl. 47, sob o nº de inscrição 239, assim como no Livro do Tombo de Belas Artes, Volume 2, fl. 95, sob o número de inscrição 760. O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo do bem acima descrito, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do Iphan, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DEYVESSON GUSMÃO Presidente