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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 54
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2026. Processo nº. 23208.006660/2025-30. Celebrantes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico - FADEMA. Objeto: a alteração do documento "Plano de Trabalho - TED 2 - versão final (2621015)", vinculado ao "Contrato com Fundação de Apoio Nº 19/2026 - IFMG e FADEMA (2651250)", processo originário SEI nº. 23208.006660/2025-30, referente ao projeto "Envelhecer nos Territórios: Ações de Proteção dos Direitos Humano dos Idosos nos Municípios de Minas Gerais". Fundamento Legal: Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.958/1994, 12.863/2013, regulamentada pelos Decretos nº 7.423/2010 e nº 8.241/2014.
