EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 31/08/2026, ao Instrumento código 981602. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 981602/2025, conforme Ofício 71 (43053836), inserido na aba anexo do Plano de Trabalho e enviado por email. Valor Total: R$ 2.502.502,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.502,50, Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2025. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº ***.929.154-**.