EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº do processo: 23071.926604/2026-97 Espécie: Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres Sobre Tecnologia celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Objeto: O presente Contrato tem por objeto a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a(s) tecnologia(s) inicialmente intitulada(s): "Método de Gerenciamento Dinâmico de Parâmetros de Transmissão com Eficiência Energética baseado no ambiente de propagação", a ser objeto proteção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Valor: Não se aplica. Vigência: A partir de 19/08/2026 até o término de vigência da última patente relacionada à tecnologia ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data da assinatura: 19/08/2026. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); José Daniel Diniz Melo (Representante legal da UFRN).