EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022-SEMED/PMT O ESPÉCIE: DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E O SENHOR BRAHIM JOSÉ MUFARREJ FILHO, COMO CONTRATADO. DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente alteração Contratual encontra respaldo legal nos Art. 57, da Lei nº 8.666/93 - Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 (legislação vigente à época da celebração do contrato). DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR o Contrato nº 019/2022-SEMED/PMT, acrescentando recurso e prorrogando a vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Terceira e Quarta. DO ACRÉSCIMO DE RECURSO: O acréscimo de recurso ao Contrato nº 019/2022-SEMED/PMT será no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente à 7,69% (sete vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicialmente contratado, passando de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que corresponde ao valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 019/2022-SEMED/PMT fica PRORROGADA por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de agosto de 2026 à 31 de julho de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 15 - Secretaria Municipal de Educação. Função: 12. Subfunção: 361. Programa: 0021. Ação/Atividade: 2-040 - Manutenção Administrativa do Ensino. Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física. Tartarugalzinho-AP, 31 de agosto de 2026. Samuel dos Santos Silva. Secretário Municipal de Educação.