EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO AVISO RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°096/2026. O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo Contrato. Número 096/2026. Contratante Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba. Contratado 14.752.296 RIANE ALBUQUERQUE. Objeto Concessão onerosa de uso de sala comercial pertencente ao Município de Piraúba, com área aproximada de 12,00 m² (doze metros quadrados), composta por espaço de atendimento, guichê e janela voltada para a via pública, localizada na Praça Guarurama, nas dependências da Rodoviária Municipal, destinada exclusivamente à exploração da atividade de agenciamento, comercialização de passagens e atendimento aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual. Fundamento Processo Licitatório n.º 104/2026. Concorrência nº004/2026. Base legal: Art. 2º, VI, c/c Art. 28, II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária Não se aplica a indicação de dotação - Contratante André Luis Salgado Xavier - Prefeito Municipal de Piraúba - Contratado 14.752.296 RIANE ALBUQUERQUE -Representante Legal- Riane Albuquerque. Piraúba-MG, 28 de agosto de 2026. Débora Soares da Silva. Agente de Publicação.