EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 413006

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 413006 Número do Contrato: 110/2025. Nº Processo: 53528.003487/2024-85. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 01.629.026/0001-66 - MMB TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos prestados no âmbito do contrato nº 110/2025, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e incluir a obrigação e a rubrica do "reembolso-creche" para os empregados terceirizados alocados ao contrato, em cumprimento ao disposto na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e no art. 2º, parágrafo único, do decreto nº 12.174, de 2024.. Vigência: 01/09/2026 a 19/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.185.169,84. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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