AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Município de São Gonçalo do Amarante/RN, inscrito no CNPJ nº 08.079.402/0001-35, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº 08.079.402/0002-16, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para atuação na área da saúde, objetivando futura celebração de Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 30, VI, e alterações posteriores, e do Decreto Municipal PMSGA nº 709, de 11 de maio de 2017. OBJETO: constitui objeto deste Edital, o Credenciamento para Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, enquadradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIAL CIVIL, na área da SAÚDE, para habilitação de eventual e futuro Termo de Colaboração com vista à formação de parceria entre as partes para execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN- PRAZO INICIAL PARA CREDENCIAMENTO: 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste aviso, excluindo a data da publicação e contando o último dia de prazo. Após o prazo inicial, o credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 (doze) meses, permitindo a apresentação de requerimentos a qualquer tempo durante sua vigência, nos termos do edital - LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde - Município de São Gonçalo do Amarante/RN, localizado na Rua Alexandre Cavalcante, nº 3111 - Centro, CEP: 59.290-000 - HORÁRIO DE RECEBIMENTO: Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 - O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN(https://saogoncalo.rn.gov.br/licitacaolista.php) e poderão ser solicitados ainda pelo e-mail: sms@saogoncalo.rn.gov.br Em 31 de agosto 2026. FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO Secretário Municipal de Saúde