EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 369/2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 369/2026 CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Cunha/SP AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Campos de Cunha VIGÊNCIA: de 17/08/2026 a 17/08/2031 OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Campos de Cunha, no município de Cunha/SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Campos de Cunha. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto, previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

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