AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 Inexigibilidade nº 077/2026. Processo Administrativo n° 166/2026. Objeto: Chamamento Público de fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações e quantitativos no Anexo I - Termo de Referência. Tipo: Credenciamento Recebimento das propostas: A partir de 15 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2026, por meio do link: https://irati.oxy.elotech.com.br/governo-digital/ ou diretamente no setor do protocolo junto ao Paço Municipal com o assunto Documentação para Credenciamento - Edital nº 077/2026. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021 Editais disponíveis em: https://irati.eloweb.net/portaltransparencia/ Irati, 21 de agosto de 2026. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito