EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) prevê a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em conformidade ao disposto no art. 86 do Decreto Federal nº 11.462/2023, c/c o art. 187 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO e RATIFICO a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026. Autorizo, em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A PRODUÇÃO, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E IDENTIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TAIS COMO PALESTRAS, CURSOS, CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, INAUGURAÇÕES, FEIRAS, FESTAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, SOCIAIS, EDUCATIVOS E DE AÇÕES DE SAÚDE, A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, MEDIANTE ADESÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR. Favorecido: A. A. L. DO NASCIMENTO LTDA CNPJ nº 05.888.566/0001-15 Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, observado o limite de vigência da Ata de Registro de Preços nº 008/2026 Valor Total: R$ 5.750.198,50 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos) Fundamento Legal: Art. 86 do Decreto Federal nº 11.462/2023, c/c o art. 187 da Lei nº 14.133/2021 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021. São Luiz do Anauá/RR, 26 de agosto de 2026. ELIAS BESCHORNER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL