EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2025 - UGCC/SINFRA PROCESSO N. 2026.53101.02570 - SINFRA. DAS PARTESO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, Bairro Calhau, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliado nesta Capital e a empresa EDECONSIL - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.073.042/0001-00, com sede na rua Av. José Sarney, nº 500, Tirirical, São Luís - MA, neste ato representada por seu representante legal Sr. FABIANO RAMOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade de n° 83***98-8 SSP/MA e do CPF sob n° 76***-20, residente e domiciliado na cidade de São Luís - MA. DO OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA AV. METROPOLITANA / MA-204, COM EXTENSÃO DE 3.592.88 M. TRECHO VIADUTO NEIVA MOREIRA AO ENTRONCAMENTO DA MA-202, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA". CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O presente Termo Aditivo do Contrato nº 005/2025 - UGCC/SINFRA tem por objeto a prorrogação do prazo sendo: VIGÊNCIA: por mais 08 (oito) meses, contados a partir do dia 30/08/2026 à 30/04/2027. EXECUÇÃO: por mais 08 (oito) meses, com término dia 28/02/2027. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. BASE LEGAL: Lei 14.133/21. São Luís, 19 de agosto de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e FABIANO RAMOS CAVALCANTE, na condição de representante da empresa EDECONSIL - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Arquivamento: Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. Maria José Mendes Vieira Gestora de Contratos e Convênios - UGCC/SINFRA.