extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE N° 04/2026 CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESTRELA D'OESTE-SP Base legal: arts. 196, 197, 198, §1º, 199, §1º, e 200 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber e na ausência de norma específica, na Lei Orgânica Municipal, Capítulo 2, art. 5º, inciso XXX, na Lei Municipal nº 4.343, de 26 de janeiro de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 4.369, de 15 de maio de 2026, no Plano de Trabalho aprovado e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as cláusulas e condições seguintes. DO ADITIVO: O presente ADITIVO ao Termo de Convênio tem por objeto alterar e readequar as rubricas financeiras constantes do Plano de Trabalho Originário referente ao repasse global de R$ 318.194,28, bem como correspondente ajuste da programação financeira. DA JUSTIFICATIVA: Readequação do Plano de Trabalho para redistribuição interna das rubricas de custeio, visando atender às demandas operacionais e garantir a continuidade dos serviços de saúde. Mantidos o valor global de R$ 318.194,28, a finalidade assistencial e a meta de 4.000 atendimentos ambulatoriais mensais, no período de junho a outubro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Continuam em vigor todas as demais clausulas e disposições anteriormente pactuadas e não alteradas pelo presente instrumento. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D' OESTE: Pedro de Senzi Neto, Prefeito Municipal. Pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESTRELA D' OESTE SP: Márcio Arthur Lopes.