EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2025 Processo Administrativo Nº 771/2025 Concorrência Eletrônica Nº 04/CPL/2025 Contratado: VG PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 45.692.866/0001-49 Objeto: Contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), TIPO II, com área de 431,43 m², no município de Novo Horizonte do Oeste - RO, conforme Proposta nº 13890.2170001/21-001 do Ministério da Saúde. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Do Prazo De Execução: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, iniciando-se a prorrogação em 28/08/2026, data de assinatura do presente Termo, e findando-se em 25/03/2027. Do Valor: Não haverá acréscimos de valores em razão da prorrogação.