AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a SANANDUVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CRO/RS-EPAO-6.751 (ODONTOTOP HOSPITAL DO DENTE) e a profissional JULIANA DA FONSECA, CRO/RS-CD-30.481, foram condenadas à penalidade de CENSURA PÚBLICA, ambas por infração ao art. 2º e 7º, alínea "a", da Lei nº 5.081/66; art. 3º, caput, da Lei nº 11.889/2008; art. 9º, III, V, VII, IX, XII e XVII; 13, III, IV e IX; 43, caput; e 53, II, VII e X, todos do Código de Ética Odontológica - CEO; e art. 1º, parágrafo 1º, e 3º da Resolução CFO-196/2019; e somente a Dra. Juliana violou os art. 9º, IV, e 33, caput e parágrafo 1º, ambos do CEO; pela prática de acobertamento de exercício ilegal e publicidade irregular, tudo isso nos autos do Processo Ético nº 066/2025. Em 1º de setembro de 2026. Janaina Cortes Gomes Presidente