AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NO DISTRITO DE GUASSÚ - VILA MACAÚBA - SETOR 01 E RUAS FRANCISCO ANTÔNIO MIRANDA E RUA JOÃO BATISTA MACIEL - SITIOCAS CAMPINA VERDE (PARTE) - SETOR 02, COM RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO N.º 09032025083337 - EMENDA PARLAMENTAR 202539640007 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. Processo: n.º 60/2026 - Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 58D0481EF0C1924C3C7C6A94898AA6DB0F55012C. Decisão: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. Contratada: CONSERVIAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 55.071.103/0001-34, com o lote 01, no valor total de R$ 1.992.066,98 (um milhão e novecentos e noventa e dois mil e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos). Nota: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 18 de agosto de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração