AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO URBEL nº 1/2026 Processo n.º: 31.00957519/2025-52 Objeto: Seleção de empresas do ramo da Construção Civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em terrenos de propriedade do Município de Belo Horizonte, a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Homologo o procedimento de referência, para todos os fins e efeitos e, considerando a assinatura dos Termos de Seleção, AUTORIZO as empresas a iniciarem os trabalhos de elaboração dos estudos e projetos em cada empreendimento, observados os prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Belo Horizonte - MG, 25 de março de 2026. José Adeilson Colares Diretor Presidente da Urbel

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