extrato de apostilamento

extrato de apostilamento EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI Nº 26.0.000002894-0 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025-DPE/AP PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP e G.H.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Concessão de reajuste contratual, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), nos termos da cláusula de reajustamento do Contrato Administrativo nº 047/2025-DPE/AP e dos arts. 92, inciso V, e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. REAJUSTE: Aplicação do índice INCC-M acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025, correspondente a 7,19%, resultando no acréscimo de R$ 342.437,43 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos). VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Com a aplicação do reajuste, o valor global do Contrato nº 047/2025-DPE/AP passa a ser de R$ 5.105.127,63 (cinco milhões, cento e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, inciso V, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Macapá/AP, 18 de agosto de 2026. Igor Valente Giusti Defensor Público Geral do Estado do Amapá