EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 734/2026 Processo n°. 286/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 122/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360008147982026-00, destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 11.623, de 18 de junho de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0286/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 250.070,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação