EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 747/2026 Processo n°. 296/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 073/2023. Objeto: Locação de imóvel localizado na comunidade rural de Pedra Preta, no distrito de Ermidinha na cidade de Montes Claros/MG, para o funcionamento do ESF Santa Rosa de Lima - comunidade rural de Pedra Preta. Contrato: P0296/23-01. Locador: Joaquim Soares Da Silva, inscrito no CPF sob o n° ***.121.006-**. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o Prazo de Locação previsto na Cláusula Quarta do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/08/2026 e tendo como termo final o dia 31/07/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Terceira do contrato original, que serão reajustados conforme índice ICGJ (TJMG) apurado em 1,0410961% (fl.130). O valor global da locação será de R$ 6.187,80 (seis mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 515,65 (quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Ficha: 6360 - Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Recurso: Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária) Bloco: Manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Dados Bancários: Banco: 001 - Agência: 032093 - Conta: 0000387975 - Vigência Contínua. Fundamentação Legal: Lei n°. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação