EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 744/2026 Processo n°. 281/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 117/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0281/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor: R$ 500.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação