EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 740/2026 Processo n°. 288/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 124/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0288/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação