Portaria SEGEP/PR/MS nº 163, de 1º de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/PR/MS nº 163, de 1º de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NEUSA SIDOR na qualidade de irmã da ex-servidora LUZIA SIDOR, ocupante do cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0568488, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida, aposentada, em 23/05/2026, com fundamento no inciso IX do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os art. 217, inciso VI e art. 219, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 16, inciso III da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2026. (Processo nº 25023.000717/2026-61) FERNANDA DAS NEVES MELO