Portaria SEGEP/PR/MS nº 162, de 1º de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/PR/MS nº 162, de 1º de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL NEGREIROS DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO BORBA NAVOLAR, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0568012, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado, em 21/05/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e 219, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/08/2026, data do requerimento. (Processo nº 25023.000856/2026-95) FERNANDA DAS NEVES MELO