Portaria SEGEP/PE/MS nº 327, de 28 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 327, de 28 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Alterar o fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 179, de 29/05/2020, publicada no DOU nº 103, de 01/06/2020, no interesse do servidor DANIEL MIGUEL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0470344, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: com fundamento no Art. 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética -Código: 049027. Conforme determinação judicial contida nos autos da ação nº 0003011-10.2025.4.05.8302. (Processo nº 00418.022705/2025-42). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA