Portaria SEGEP/RO/MS nº 129, de 31 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/RO/MS nº 129, de 31 de Agosto de 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 de 26/02/2026, publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026. Art. 1º Conceder a servidora MARIA FRANCINEIA BENIGNO DOS SANTOS, matricula SIAPE 0502511, Nível NI, Classe "S", padrão V, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 1001303-90.2017.4.01.4100, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº. 22954/2026/PRU1R/PGU/AGU e Ofício nº 22511/2020/SEJUDNUDOC/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0018179481 ). (Processo nº 00737.016922/2020-86). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA