PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.040, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.040, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 09010.000014/2026-26, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor FERNANDO KLEBER DE ARAUJO SOUZA, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação do Ministério das Relações Exteriores para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe do Setor de Infraestrutura da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, código 1.07. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS