Portaria SEGEP/GO/MS nº 147, de 1º de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/GO/MS nº 147, de 1º de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à RAIMUNDO MARTINS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0548374, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, falecido em 29.07.2026, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000526/2026-18) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES