ATO PRESI Nº 1.104, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 1.104, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no processo 0003811-30.2026.4.01.8006, resolve: AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração, nos termos do art. 202, § 2º, do Provimento Geral da Coger, o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal Flávio Fraga e Silva, lotado na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, ficando dispensado da substituição em outras unidades jurisdicionais, enquanto perdurar o exercício da função de Diretor do Foro, no período de 31/08/2026 a 31/05/2028. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO