PORTARIA SE/MT Nº 263, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 263, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035948/2026-00, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o servidor JAIME HELENO CORREA DE LISBOA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1504170, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), deste Ministério, a contar de 17 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLOVES EDUARDO BENEVIDES