PORTARIA Nº 183, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 183, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALTER DE SOUSA FERREIRA, nascido em 11/04/1957, Matrícula Funcional nº 0508206 e SIAPECAD nº 00657118, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, grupo/cargo: 422/218, código da vaga 399184, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG 7588), com ingresso em 02/04/1979, com proventos calculados pela média aritmética correspondente a 126% (cento e vinte e seis por cento) do período contributivo, sem paridade, com fundamento no Art. 10, § 1º, I, da EC nº 103/2019 - Fundamento SIAPE 49027. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art.1º Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. (Processo SEI nº 25018.001420/2026-92) JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA