PORTARIA EMCFA-MD N° 4.464, de 31 de agosto de 2026

PORTARIA EMCFA-MD N° 4.464, de 31 de agosto de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004515/2026-58, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Brigada R/1 WILLIAN KOJI KAMEI, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do 4 th IN-STEP International Strategic Engagement Programme, na cidade de Nova Déli, República da Índia, no período de 18 de setembro a 5 outubro de 2026, incluindo o trânsito e com oferta de hospitalidade, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária durante todo o período da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE