PORTARIA CAE-MD N° 4.490, de 1º de setembro de 2026

PORTARIA CAE-MD N° 4.490, de 1º de setembro de 2026 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864 ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000147/2025-28, resolve: AUTORIZAR o afastamento, do País, do Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do VIII Seminário do Centro Atlântico, com o tema "Blue Crime: Transnational challenges in the Atlantic", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA