PORTARIA GPR Nº 569, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 569, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033118/2026, resolve: Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, as candidatas abaixo especificadas habilitadas como pessoas negras no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Helen Cristiane Campos Gonçalves; e II - Simone Barboza Sales. Parágrafo único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de: a) Warley Freitas de Lima Junior, conforme Portaria SEGP 45, publicada no DOU de 30.06.2026, Seção 2 (seq. 494); e b) Frank Oliveira Cavalcante, conforme Portaria SEGP 15, publicada no DOU de 09.02.2026, Seção 2 (seq. 5106). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES