PORTARIA Nº 5.150/PROGEP/UFC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 5.150/PROGEP/UFC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.034684/2026-11, resolve: Conceder benefício de PENSÃO POR MORTE a FRANCISCO UCHOA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, na condição de filho maior inválido, com fundamento no artigo 5º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observados os artigos 161 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 em decorrência do falecimento do ex-servidor FRANCISCO UCHOA DE ALBUQUERQUE, ocorrido em 12/05/1981, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, CLASSE: D, NÍVEL: 001, Matrícula SIAPE nº 1196427, a partir da publicação desta portaria, tendo em vista a habilitação tardia, conforme § 1 do art° 219 com redação dada pela Lei nº 13.846/2019. MARILENE FEITOSA SOARES