PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.534, DE 1º SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.534, DE 1º SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.018910/2026-05 e 04093.001024/2013-78, resolve: Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.407, de 2 de julho de 2026, consoante Processo nº 19975.018910/2026-05, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2026, Edição nº 123, Seção 2, Páginas 82 a 114, referente a Senhora Dalvanira Freire do Vale, portadora do CPF nº XXX.595.XXX-53, interessada do Processo nº 04093.001024/2013-78, Onde se lê: "... Cargo Motorista Oficial ..."; Leia-se: "... Auxiliar Operacional de Serviços Diversos ...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO