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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 86
PORTARIA GP Nº 1.065, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA GP Nº 1.065, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte à servidora RAPHAELLA VASQUES MIOTTI, em razão da necessidade de seu deslocamento entre as cidades de Colorado do Oeste/RO e Ji-Paraná/RO, a fim de atender à convocação para realização de perícia pela Junta Médica, conforme despacho de id. 2 do Proad 5251/2026;
CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 511/2026;
CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 4 do Proad 5251/2026, resolve:
Art. 1º CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias à servidora RAPHAELLA VASQUES MIOTTI, Analista Judiciário, Área: Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe: B, Padrão: 10, lotado no Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em decorrência do deslocamento do Município de Colorado do Oeste à Cidade de Ji-Paraná/RO, para avaliação por Junta Médica Oficial realizada no dia 19/8/2026, às 08h, no Pólo do SIASS, considerando como trânsito o dia 18/8/2026, nos moldes da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.
Art. 2º AUTORIZAR o ressarcimento de despesa com transportes relativa ao trecho Colorado do Oeste/Ji-Paraná/Colorado do Oeste, nos moldes da Portaria citada no art. 1º.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
