PORTARIA Nº 3.348/GAB-REITORIA/IFRR, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.348/GAB-REITORIA/IFRR, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2, CONSIDERANDO o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do Processo Judicial nº 1000856-54.2021.4.01.4200; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 00020/2026/2GRAUPESSOAL/EADM1/PGF/AGU, encaminhado por meio do Ofício nº 00012/2026/2GRAUPESSOAL/EADM1/PGF/AGU, que determinou o cumprimento imediato da decisão judicial; CONSIDERANDO o constante no Processo Eletrônico nº 23231.001217.2026-66, considerando o que consta no Processo nº 23231.001217.2026-66, resolve: Art. 1º Anular, em cumprimento ao acórdão proferido no Processo Judicial nº 1000856-54.2021.4.01.4200 e ao Parecer de Força Executória nº 00020/2026/2GRAUPESSOAL/EADM1/PGF/AGU, a recondução de SILVINA FARIA DOS SANTOS, SIAPE n° 6711156, ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, área de Língua Brasileira de Sinais - Libras, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, efetivada por meio da Portaria nº 1421/2021 - GAB/IFRR, de 29 de outubro de 2021. Art. 2º Determinar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional - PROGED a adoção das providências funcionais e administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE CAVALCANTE FERREIRA