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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 58

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.285, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Executiva

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.285, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MARIO CESÁR DA SILVA ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI