PORTARIA SEGEP/TO Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/TO Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág.: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Senhora MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS, naqualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado DAVID ALVES DOS SANTOS ,SIAPE nº 0495030, cargo de Agente de Saúde, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, falecido em 26 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 25026.000431/2026-56). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. EDNA DA COSTA BARROS