PORTARIA SEGEP/TO Nº 42, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/TO Nº 42, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág.: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao menor ANTONIO MATOS DE ANDRADE NETO, na qualidade de filho do ex-servidor JACKSON GONÇALVES DE ANDRADE, Cargo: Guarda de Endemias, SIAPE nº 0500015, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado e falecido em 04 de Agosto de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea a) do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 25026.000440/2026-47). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. EDNA DA COSTA BARROS