PORTARIA GPR Nº 573, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 573, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033114/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, o candidato Marcelo Augusto de Almeida Miranda, habilitado como pessoa negra no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Maithe Vaske Mendel, conforme Portaria SEGP 32, publicada no DOU de 27.05.2026, Seção 2 (seq. 1193). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES