PORTARIA GPR Nº 563, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 563, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0028037/2026, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA PONTES MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.716, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida unidade. Art. 2º Designar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES