PORTARIA DIRAP Nº 4.798/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.798/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67221.013853/2026-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA LIMA, viúva de RAIMUNDO NONATO DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0191781, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.800/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.005809/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GLORIA EUFLAZIA DA SILVA, viúva de JOSE FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0204817, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com proventos da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.801/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.008273/2026-50, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.936/4PC, de 23 de setembro de 2008, publicada no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor APRIGIO VAZ DE CARVALHO, SIAPE nº 0211506, falecido em 26 de fevereiro de 2007, aposentado no cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente à proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão II, NA, com a finalidade de incluir SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO, filha inválida, e, em consequência, alterar a cota-parte de LAURITA FERREIRA, companheira, conforme discriminado abaixo: BENEFICIÁRIAS COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE NATUREZA FUNDAMENTO GENICE DE OLIVEIRA 26/02/07 1/1 03/03/08 1/2 27/01/20 --- 18/08/26 --- VITALÍCIA Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. LAURITA FERREIRA --- 1/2 1/1 1/2 VITALÍCIA Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO --- --- --- 1/2 TEMPORÁRIA Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO