PORTARIA Nº 36 REFM- SSVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 17 de AGOsto de 2026

PORTARIA Nº 36 REFM- SSVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 17 de AGOsto de 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, resolve: ANULAR a Portaria nº 13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 JUN 2023, publicada no DOU n° 112, de 15 JUN 2023 e a Portaria nº 6 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 MAIO 2024, publicada no DOU n° 94, de 16 MAIO 2024, que concedeu a reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 25 NOV 2022, (data da sessão de inspeção de saúde), ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ COSTA NETO, Prec/CP 96/1844760, Idt 019.461.653-8/EB. CONCEDER a reforma ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ COSTA NETO, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 22 FEV 2023 (data de homologação do Parecer Técnico), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 243/2022 do MPGu IV/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 25 NOV 2022 e o Parecer Técnico nº 81/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 14 FEV 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 22 FEV 2023. Gen Div GIOVANI MORETTO