PORTARIA Nº 40 REFM- SSVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 28 de AGOsto de 2026

PORTARIA Nº 40 REFM- SSVM/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 28 de AGOsto de 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, resolve: ANULAR a Portaria nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 ABR 2024, publicada no DOU n° 83, de 30 ABR 2024 e a Portaria nº 7 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 MAIO 2024, publicada no DOU n° 94, de 16 MAIO 2024, que concedeu a reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 NOV 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), ao Cap R/1 MILBIO JOSÉ ROCHA BENGALY, Prec/CP 96/1774389, Idt 018.545.803-1/EB. CONCEDER a reforma ao Cap R/1 MILBIO JOSÉ ROCHA BENGALY, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 20 MAR 2024 (data de homologação do Parecer Técnico), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 86/2024 do MPGu III/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 13 MAR 2024 e o Parecer Técnico nº 292/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 20 MAR 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 20 MAR 2024. Gen Div GIOVANI MORETTO