DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ADRUALDO DE LIMA CATÃO, matrícula SIAPE nº 1548876, Secretário Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participar da "93ª Sessão do Fórum Global sobre Segurança Viária (WP.1) da Organização das Nações Unidas", a ser realizada em Genebra, na Confederação Suíça, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.035580/2026-71. GEORGE SANTORO