Portaria nº 104, de 27 de agosto de 2026

Portaria nº 104, de 27 de agosto de 2026 A DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TRT/PROAD/24034/2026 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, resolve: Conceder aposentadoria por tempo de contribuição à Juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena Hayes, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, con fundamento no art. 20, incisos I a IV e § 2º, inciso II, c/c o art. 26, §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2026. Maria Cecília Alves Pinto