ATO PR nº 210, de 27 de agosto de 2026

ATO PR nº 210, de 27 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34642/2026, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte à Srª. Maria Christina Bacchi Ferraz de Arruda, companheira do Juiz Classista aposentado Francisco Ramalho Alge Junior, nos termos dos artigos 23, caput, § 4º e 24, § 1º, inciso II, ambos da EC n. 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei n. 8.213/91, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, a partir de 12 de junho de 2026, data do óbito do instituidor. VALDIR FLORINDO